Termos e Condições do Contrato para Divulgação de Marcas e Produtos na Bloganndu
a)BLOG’ANNDU sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Geraldo Magela, nº 367, CEP 30840-640, doravante denominada simplesmente " BLOG’ANNDU " ou, de acordo com a denominação dos serviços e produto que oferece a seus ANUNCIANTES deste Contrato, " BLOG’ANNDU"; e, de outro lado
b)A PESSOA FÍSICA OU A PESSOA JURÍDICA que preencheu e enviou ao BLOG’ANNDU o formulário de identificação fornecido pelo BLOG’ANNDU por meio da Internet, concordando com o presente contrato de serviços e com a política de privacidade do BLOG’ANNDU, doravante denominada simplesmente "ANUNCIANTE";
(“T. C. C. de Divulgação”)
O presente T. C. C. de Divulgação se aplica a todos os ANUNCIANTES que adquiriram um Pacote de Anúncio para (divulgar) Marcas e Produtos no Bloganndu e é complementar aos Termos e Condições de Uso do web site,
Aplicabilidade: todos os ANUNCIANTES do BLOG’ANNDU, terão de aderir previamente ao T. C. C. de Divulgação e cumprir integralmente suas condições.
1. São partes integrantes do presente contrato, para todos os fins:
a) Os formulários referidos na cláusula 5 abaixo, fornecidos pelo BLOG’ANNDU por meio da Internet e preenchidos e enviados ao BLOG’ANNDU pelo ANUNCIANTE também por meio da Internet.
b) As normas de segurança e privacidade do BLOG’ANNDU.
2. Ao marcar a opção "Termos e Condições do Contrato para Divulgação de Marcas e Produtos, Política de Privacidade e os termos neles descritos" constante do formulário fornecido pela BLOG’ANNDU por meio da Internet, o ANUNCIANTE está declarando ter lido e aceito, sem reservas, todas as cláusulas e condições do presente contrato e da política de privacidade referida na letra "b" da cláusula 1.
3. Para acesso ao Serviço, o ANUNCIANTE deverá possuir o equipamento necessário, inclusive computador conectado à Internet, provedor de conexão à Internet, equipamentos, acessórios e softwares. O ANUNCIANTE é o único responsável pela obtenção, manutenção e custeio do equipamento mencionado nesta cláusula 3, bem como por certificar-se de que sua configuração satisfaz os requisitos para fluição do Serviço. O ANUNCIANTE será o único responsável por eventuais danos que venha a sofrer seu equipamento em decorrência do mau uso de qualquer hardware, software ou conexões.
4. TENDO EM VISTA A IMPOSSIBILIDADE DE FUNCIONAMENTO INTEGRAL E ININTERRUPTO DE QUALQUER SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÃO OU DE INFORMÁTICA, DURANTE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS POR ANO, 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, NESTA SITUAÇÃO DE FRAGILIDADE TAMBÉM SE INCLUINDO, EM RAZÃO DE SUA COMPLEXIDADE, A DISPONIBILIZAÇÃO DO SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO, INCLUSIVE EM RAZÃO DA DEPENDÊNCIA DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES PRESTADOS POR TERCEIROS, A BLOG’ANNDU NÃO GARANTE, DE NENHUMA FORMA, A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FORMA ININTERRUPTA OU ISENTA DE ERROS E NÃO SE RESPONSABILIZA PELA IMPOSSIBILIDADE DE SE REALIZAREM A EXIBIÇÃO DE SUA MARCAS E PRODUTOS DURANTE OS PERÍODOS DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO.
5. O BLOG’ANNDU fornece, por meio da Internet, os seguintes formulários para cadastramento:
a) o formulário "Cadastro", que se encontra no endereço
(Nos Pacotes);
6. O ANUNCIANTE deverá possuir um endereço de e-mail válido e informá-lo ao BLOG’ANNDU no campo correspondente dos formulários pertinentes.
7. O ANUNCIANTE deverá ter preenchido os formulários que houver enviado ao BLOG’ANNDU com informações precisas, verdadeiras e completas. O ANUNCIANTE deverá atualizar os seus dados pessoais sempre que neles ocorrer uma alteração. O ANUNCIANTE responsabiliza-se civil e criminalmente pela exatidão das informações fornecidas nos formulários enviados ao BLOG’ANNDU.
8. O ANUNCIANTE obriga-se a tomar todas as precauções necessárias a fim de evitar que terceiros utilizem o Serviço em seu nome.
9. O ANUNCIANTE autoriza expressamente que o cadastramento mencionado nessa cláusula seja feito e mantido pela BLOG’ANNDU, bem como autoriza a BLOG’ANNDU a fornecer as informações constantes de referido cadastro (i) a autoridades públicas competentes que as solicitarem formalmente, nos termos da constituição federal brasileira e demais legislações aplicáveis e (ii) a seus parceiros estratégicos, comerciais ou técnicos, com a finalidade de disponibilizar melhores conteúdos ao ANUNCIANTE. Ademais, o ANUNCIANTE declara expressamente e concorda que o BLOG’ANNDU colete informações para realização de acompanhamento, com intuito de identificar grupos de ANUNCIANTES para fins de orientação publicitária.
10. O Serviço não poderá ser utilizado de nenhuma forma que não esteja expressamente prevista e autorizada no presente contrato. O ANUNCIANTE obriga-se a observar, ao utilizar o Serviço.
11. Ademais, o ANUNCIANTE não poderá, em nenhuma hipótese:
a) desrespeitar a lei, seja a brasileira ou a do local onde esteja sendo utilizado o Serviço, inclusive as normas relativas à transmissão de dados e as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial;
b) desrespeitar a moral, os bons costumes ou os direitos de terceiros à honra, à vida privada, à imagem e à intimidade pessoal e familiar em seus Anúncios;
c) usar linguagem ou imagem obscena, ofensiva ou indecente;
d) transmitir ou propagar mensagem ou material ilegal, calunioso, injurioso, difamatório, prejudicial, abusivo, ameaçador, vulgar, obsceno, ou de qualquer outra forma censurável em seus Anúncios;
e) transmitir ou propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;
f) enviar material publicitário não solicitado, inclusive spam, junk mail ou correntes de correspondência (chain letters);
g) enviar mala direta, corrente ou pirâmide para terceiros;
h) transmitir ou propagar programas e arquivos que contenham vírus, incluindo mas, não se limitando, aos "cavalos de Tróia", ou qualquer outro código que possam causar eventuais danos.
12. O ANUNCIANTE DECLARA ESTAR CIENTE DE QUE O SERVIÇO E OS DEMAIS SERVIÇOS A QUE TIVER ACESSO EM DECORRÊNCIA DESTE CONTRATO SERÃO PARA USO EXCLUSIVO DO ANUNCIANTE, QUE NÃO OS PODERÁ COMERCIALIZAR, REPASSAR, CEDER A TERCEIROS A QUALQUER TÍTULO OU EXPLORAR ECONOMICAMENTE DE QUALQUER FORMA.
13. O ANUNCIANTE ASSUMIRÁ TODA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL PERANTE O BLOG’ANNDU E TERCEIROS PELO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DO ANUNCIANTE, PELA INEXATIDÃO DAS DECLARAÇÕES DO ANUNCIANTE E POR QUALQUER OUTRA CONDUTA ILÍCITA DO ANUNCIANTE. O ANUNCIANTE INDENIZARÁ A BLOG’ANNDU PRONTAMENTE DE QUAISQUER PREJUÍZOS, INCLUSIVE DESPESAS, HONORÁRIOS DE ADVOGADO E CUSTAS JUDICIAIS, SOFRIDOS PELO BLOG’ANNDU EM DECORRÊNCIA DO DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS OU LEGAIS DO ANUNCIANTE, DA INEXATIDÃO DAS DECLARAÇÕES DO ANUNCIANTE OU DE RECLAMAÇÕES DE TERCEIROS RELATIVAS À CONDUTA DO ANUNCIANTE, SEM PREJUÍZO DO DIREITO DA BLOG’ANNDU DE RESCINDIR O PRESENTE CONTRATO CONFORME ESTABELECIDO NAS CLÁUSULAS "00" A "00".
14. O ANUNCIANTE EXPRESSAMENTE ACEITA QUE O BLOG’ANNDU E/OU QUALQUER DE SEUS PARCEIROS ENVIEM AO ANUNCIANTE MENSAGENS DE E-MAIL DE CARÁTER INFORMATIVO, REFERENTES A COMUNICAÇÕES ESPECÍFICAS REFERENTES AO SERVIÇO, BEM COMO OUTRAS MENSAGENS DE E-MAIL DE NATUREZA COMERCIAL, TAIS COMO OFERTAS DOS PARCEIROS DA BLOG’ANNDU E NOVIDADES NO SITE. CASO O ANUNCIANTE NÃO DESEJE MAIS RECEBER REFERIDAS MENSAGENS PODERÁ SOLICITAR O CANCELAMENTO DO SEU ENVIO, ACESSANDO O ENDEREÇO (Contatos Profissionais).
15. O ANUNCIANTE declara:
a) se pessoa física, ser maior de 18 (dezoito) anos;
b) se pessoa jurídica, que tem poderes para representá-la e obrigá-la a pessoa responsável pela aceitação do presente contrato;
c) possuir capacidade jurídica para celebrar e cumprir este contrato, não havendo nenhum impedimento a tanto;
d) ter condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas decorrentes deste contrato, bem como dos Anúncios que contratar.
16. Este contrato é celebrado por prazo determinado pelo ANUNCIANTE, entrando em vigor na data de sua aceitação pelo ANUNCIANTE, na forma da cláusula "2".
17. A BLOG’ANNDU PODERÁ MODIFICAR, ADICIONAR OU REMOVER QUAISQUER CLÁUSULAS OU CONDIÇÕES DESTE CONTRATO. QUANDO A ALTERAÇÃO IMPLICAR RESTRIÇÃO DAS CONDIÇÕES INICIALMENTE PACTUADAS, A BLOG’ANNDU INFORMARÁ O ANUNCIANTE DA MUDANÇA, POR E-MAIL, VIA POSTAL OU POR QUALQUER OUTRO MEIO ELETRÔNICO.
18. O BLOG’ANNDU NÃO SE RESPONSABILIZA PELO PRODUTOS VENDIDOS PELOS ANUNCIANTE EM RAZÃO DAS TRANSAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO E MOVIMENTAÇÕES REALIZADAS PELOS MESMOS.
19. A tolerância de uma parte relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra seu cumprimento, a qualquer tempo.
20. Apesar de, tecnicamente, o Serviço ser passível de utilização a partir de qualquer parte do mundo, a relação entre o ANUNCIANTE e o BLOG’ANNDU estará sempre, em qualquer hipótese e independentemente do local de onde esteja sendo acessado o Serviço, sujeita à legislação brasileira e ao presente contrato. Não obstante, o ANUNCIANTE deverá informar-se sobre as leis, normas e regulamentos do lugar no qual o Serviço estiver sendo utilizado e cumprí-los rigorosamente.
21. As partes elegem o Foro da Comarca de Belo Horizonte, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
22. Como você deve Divulgar sua Marca e Produtos:
Obedecendo todas as regras estabelecidas do T. C. C. de Divulgação, nos Termos e Condições de Uso do BLOG’ANNDU e nas suas Políticas de Publicidade.
Utilizando do conteúdo e interagindo através das ferramentas disponíveis nestes Canais específicos; www.bloganndu.com, www.ganndu.com, Sites e Blogs desenvolvidos pela www.ganndu.com e em contas em várias redes sociais fazendo o uso dos princípios, de não venda de seus produtos e sim a Divulgação de sua Marca e Produtos, proporcionalidade e razoabilidade.
23. Prazo: Este Contrato e qualquer revisão divulgada destes Termos e Políticas permanecerão em plena força e vigor enquanto o seu Anuncio estiver sendo divulgado na BLOG’ANNDU.24. Dos Pacotes: Os Pacotes têm valores únicos e de tempo em tempo sofrerá reajustes. Todos os ANUNCIANTES serão avisados e ficará a critério deles, a continuidade ou não após os vencimentos de seus Pacotes.
25. Seu pacote de anúncio iniciará a partir da publicação.
A equipe da BLOG’ANNDU entrará em contato com ANUNCIANTE informando data e hora da publicação.
26. O Web Site www.bloganndu.com no caso de atualização mensal ou qualquer manutenção necessária pedida pela ANUNCIANTE não ser feita no prazo firmados entre as partes, sem justificativa comprovada, mesmo com o recebimento do material conforme estabelecido, a ANUNCIANTE ficará com créditos em “dias” após vencimento de seu Pacote, mas a Bloganndu não se exime de prestar o serviço exigido.
A equipe da BLOG’ANNDU criará uma pasta pública dos ANUNCIANTES e postará na pasta ANUNCIANTE do web site www.bloganndu.com. Os Anúncios e informações continuarão lá, mesmo após o término do Contrato.
27. A BLOG’ANNDU também se responsabilizará pelos problemas decorrentes de alterações, no web site ou no local de hospedagem do seu Anúncio.
28. A ANUNCIANTE deverá informar imediatamente à BLOG’ANNDU todos os problemas que visualizar no web site em questão, a fim de que esta possa solucionar a visualização de seu anúncio.
29. A BLOG’ANNDU se reserva o direito de modificar estes “Termos e Condições do Contrato para Divulgação de Marcas e Produtos” na BLOG’ANNDU a qualquer momento e ocasionalmente. Cada modificação entrará em vigor no momento que for divulgada no site da BLOG’ANNDU, (www.bloganndu.com), em “Destaque da www.bloganndu.com”. Respeitando sempre Contratos anteriores.
30. Todas as modificações materiais serão imediatamente aplicáveis a novos Pacotes. Os Pacotes de Anúncios existentes continuam a ser regidos pelos “Termos e Condições do Contrato para Divulgação de Marcas e Produtos” anteriores. É importante por isso que você examine estes “Termos e Condições do Contrato para Divulgação de Marcas e Produtos”, sempre que achar necessário.
31. Ações terminantemente vedadas de serem realizadas no BLOG’ANNDU:Desobedecer às regras dos termos e condições do Contrato de Divulgação citados acima.
32. Ao aderir ao T. C. C. da BLOG’ANNDU o ANUNCIANTE desde já declara sua concordância e ciência dos Termos e Condições do Contrato.
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